Política de Compra dos ingressos, Termo de Conhecimento de Risco e Normas, Política de Privacidade/LGPD e de Cookies. Leia com atenção. Aqui você encontra a política de compra dos ingressos, o termo de conhecimento de riscos e normas, a política de privacidade/LGPD e de cookies. POLÍTICA DE COMPRA Venda de Ingressos A compra estará sujeita à disponibilidade de ingressos e à aprovação da operadora de seu cartão de crédito. Ao comprar em nosso site, sua compra poderá ficar sujeita à análise e aprovação de nosso departamento de segurança que poderá solicitar documentos de comprovação de cadastro para finalização do seu pedido. Acesso ao Parque O Parque Estadual do Ibitipoca funciona de terça a domingo e feriados, das 7h às 17h. O ingresso adquirido pode ser utilizado em até 07 (sete) dias da data agendada para visita ao parque. Você poderá imprimir o seu ingresso e adicioná-lo a carteiras virtuais em seu celular, antes de ingressar no parque. Meia Entrada O decreto 8537/2015, regulamentando a lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, dispõe sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos. Clique aqui para acessar o documento. Estudantes – Lei Federal 12.852 (Estatuto da Juventude) e 12.933/2013; Atenção: Não serão aceitos para comprovação de escolaridade boleto de pagamento da instituição de ensino. Possuem o benefício de meia-entrada estudantes de instituições públicas ou particulares da educação infantil, ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação, supletivo, pré-vestibular e técnico profissionalizante. Para compra, retirada e acesso, é obrigatório apresentar a Carteira de Identificação Estudantil Nacional (CIE), dentro do prazo de validade referente ao ano letivo e o Documento de identidade original (RG) ou cópia autenticada. Jovens de 15 a 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda – Lei Federal 12.933/2013; Possuem o benefício de meia-entrada jovem de 15 a 29 anos inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO), cuja renda mensal seja de até 02 (dois) salários-mínimos. Para a compra, retirada e acesso, é obrigatório apresentar a Carteirinha do CADÚNICO (Bolsa Família) e o Documento de Identidade original (RG) ou cópia autenticada. PNE – Portadores de Necessidades Especiais – Lei Federal 12.933/2013; Possuem o benefício da meia-entrada portador de necessidades especiais e seu acompanhante, quando necessário. Para a compra, retirada e acesso, é obrigatório apresentar o documento de PNE ou laudo médico e o Documento de identidade original (RG) ou cópia autenticada. Adultos com idade igual ou superior a 60 anos – Lei Federal 10.741/2003; Possuem o benefício da meia-entrada. Para a compra, retirada e acesso ao local, é obrigatório apresentar o Documento de identidade original (RG) ou cópia autenticada. O direito à meia-entrada não é cumulativo com descontos de outras promoções oferecidas, exceto quando comunicado expressamente no regulamento da promoção. Caso não sejam apresentados no acesso ao local os documentos comprobatórios do direito à meia-entrada, o acesso ao local poderá ser impedido, impossibilitando o uso do ingresso. Neste caso, não haverá a devolução de qualquer valor. Após a conclusão da compra, não será possível alteração de meia-entrada para inteira ou de inteira para meia-entrada. Caso julgue necessária a alteração, faça o cancelamento de sua compra, de acordo com o processo e as regras definidos nestes Termos de Compra, e em seguida adquira novamente seu(s) ingresso(s). Gratuidades Os ingressos do tipo Gratuidade/Isenção poderão ser resgatados e emitidos apenas através da bilheteria e no acesso ao Parque serão exigidos os documentos que comprovem o direito ao benefício. Cancelamento de Compra O ingresso adquirido pode ser utilizado em até 07 (sete) dias após a data agendada para visita ao Parque, porém caso haja a necessidade de cancelar um pedido, entre em contato com a Central de Atendimento. Atenção: o cancelamento é efetivado somente após a conclusão deste procedimento, realizado pelo próprio cliente, através da Central de Atendimento. Solicitações de estornos enviadas por e-mail ou por SAC não serão executadas. Regras para Cancelamento de Compra 1. O cancelamento deverá ser realizado através do mesmo canal de compra, sem cobrança de multas ou taxas; 2. O cancelamento, obrigatoriamente, deve ser realizado antes da ocorrência da visitação; 3. O cancelamento deve ser solicitado no máximo 07 (sete) dias após a data da compra e em até 24 horas antes da data e hora da visita agendada; 4. Em caso de não comparecimento, não há ressarcimento do valor do ingresso; 5. Somente é permitida uma operação de cancelamento por dia, por compra; 6. O cancelamento não será realizado se o ingresso já tiver sido utilizado para acessar o parque; 7. Ao efetivar o cancelamento no sistema, o ingresso será automaticamente disponibilizado para venda; 8. Após a compra e impressão do ingresso, o mesmo encontra-se sob total responsabilidade do consumidor, não sendo possível ressarcimento ou reimpressão em caso de perda, roubo ou ingressos danificados; 9. O estorno do valor de face do ingresso será efetuado no site em link próprio, que, após confirmar a sua autenticidade, efetuará a solicitação do estorno de valores junto à administradora de cartão de crédito. O estorno na fatura do cartão seguirá as normas de cada operadora/banco emissor, podendo ser creditado na fatura seguinte ou na subsequente, de acordo com a data de fechamento da fatura.10. Autorização para o Uso de Imagem e Som. Ao aceitar os presentes Termos, o usuário/adquirente autoriza que a Parquetur Participações S.A. e demais empresas do grupo utilizem, de forma gratuita e por tempo indeterminado, o seu nome e as imagens e sons eventualmente capturados durante sua permanência no parque para fins comerciais, em divulgações jornalísticas ou publicitárias, em publicações internas e/ou externas, por quaisquer meios, inclusive eletrônico (em redes sociais, sites, portais etc.), permitindo igualmente a disponibilização deste material em diferentes tipos de mídia.
TERMO DE CONHECIMENTO DE RISCOS E NORMAS Declaro estar ciente e de acordo que: Áreas naturais apresentam riscos, tais como “cabeças d’água”, choque térmico, afogamento, pedras soltas e/ou escorregadias, animais peçonhentos, entre outros, sendo que sou o maior responsável pela minha própria segurança. Devo me manter somente nas trilhas estabelecidas, não utilizando atalhos. Devo estar preparado para adversidades em caso de acidente/incidente. Tenho condições físicas e de saúde suficientes para percorrer toda a trilha na ida e na volta. O horário de saída do Parque é até às 17h. É proibido: • Entrar e sair do Parque por outro acesso que não a sua portaria; • Presença de animais domésticos (pets); • Provocar estampidos, emitir gritos e fazer barulhos que possam perturbar a fauna local; • Acender fogueiras; • Jogar lixo de qualquer espécie nas trilhas. Todo o lixo produzido, inclusive papel higiênico, deve ser recolhido e trazido de volta; • O porte de arma, inclusive atiradeiras, armadilhas, facões, foices e similares; • Coletar rochas, plantas, flores e sementes; • Gravar nomes, datas ou sinais nas pedras, árvores, imóveis, placas ou outros bens do Parque; • Utilizar atalhos e/ou áreas interditadas; • Pescar, caçar, capturar, molestar ou perseguir animais silvestres; • Fumar cigarros de qualquer natureza; • Consumir bebida alcoólica e de quaisquer outras substâncias consideradas entorpecentes no interior do Parque. *A NÃO OBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES ACIMA CONFIGURA DESOBEDIÊNCIA AO ARTIGO 90 DO DECRETO 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008. As informações para a visitação no Parque podem ser consultadas em banners, placas e mapas nos Centros de Visitantes. Além disso, a equipe de funcionários terá o maior prazer em fornecer maiores informações caso ocorra alguma dúvida. ATENÇÃO: O Parque não possui serviço de resgate, portanto, não se arrisque! Em casos de acidentes ligue para: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 e/ou Resgate do Corpo de Bombeiro – 193. POLÍTICA DE PRIVACIDADE/LGPD E COOKIES PARQUETUR® 1 – Informações Gerais A Política de Privacidade da Parquetur, marca da PARQUETUR PARTICIPAÇÕES S.A. sob o número 23.821.886/0001-30 aplicável ao site www.parquetur.com.br e sites sob sua responsabilidade www.pnchapadadosveadeiros.com.br,www.caminhosdomar.com.br,www.pnitatiaia.com.br, www.parquedoibitipoca.com.br e www.voodaserra.com.br , contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP). Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. Os compromissos previstos nesta Política de Privacidade serão também abordados e endereçados, conforme aplicável, nas normas e procedimentos de conduta, ética, governança, continuidade do negócio, contratos com prestadores de serviços e fornecedores, de forma a criar um ambiente de observância integral ao comprometimento com a LGPD adotada pela Parquetur nesta Política de Privacidade. 2 – Direitos do usuário O site se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e no RGPD, em respeito aos seguintes princípios: Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência); Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, conforme detalhadas no item 4.3 abaixo, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades); Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados); Os dados pessoais do usuário serão mantidos de forma exata e atualizáveis pelo usuário sempre que entender necessário, de maneira que os dados inexatos possam ser apagados ou retificados pelo usuário ou por solicitação expressa deste sempre que entender necessário (exatidão); Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação), conforme detalhadas no item 4.3 abaixo; Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade); O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD; Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site, autorizada a retenção de dados para as finalidades legais descritas no art. 16, da LGPD; Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários; Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling); Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site; Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à pessoa responsável na Parquetur com o assunto “Política de Privacidade – (URL do site)”, especificando: Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante; Direito que deseja exercer junto ao site; Data do pedido e assinatura do usuário; Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. O pedido deverá ser enviado ao e-mail: lgpd@parquetur.com.br lgpd@parquetur.com.brou por correio, ao seguinte endereço: PARQUETUR – LGPD Parquetur Rua Conceição, 233 – sala 310 Centro – Campinas 13010-050 O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados. 3 – Dever de não fornecer dados de terceiros Durante a utilização do site, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, e somente poderá informar dados de terceiros, desde que autorizado expressamente por estes mediante as suas próprias políticas de privacidade, sempre em consonância com esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da Parquetur. 4 – Informações coletadas A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais. 4.1 Tipos de dados coletados 4.1.1 Dados de identificação do usuário para realização de cadastro A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, incluindo, mas não se limitando aos seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados: nome data de nascimento endereço de e-mail endereço postal número de telefone número de CPF número de CNPJ 4.1.2 Dados informados no formulário ou chat para contato e nas mídias sociais da marca, dados de potenciais fornecedores e potenciais colaboradores. Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato, sistema de chamados de suporte, chat, pesquisas, e-mails e similares, disponibilizado no site, serviços e sistema da Parquetur, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados. 4.1.3 Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários à sua execução, incluindo o histórico de compras, e o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário. 4.1.4 Registros de acesso Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses. 4.1.4 Newsletter O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro. 4.1.5 Dados sensíveis Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados: dados que revelem as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário; dados genéticos; dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca; dados relativos à saúde do usuário; dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas. 4.1.6 Dados sensíveis coletados Serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos no RGPD e na LGPD. – dados que revelem a origem racial ou étnica, dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário; 4.1.7 Dados de navegação (cookies) Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site. É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado. As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis. 4.1.7.1 Cookies do site, serviços e sistemas Os cookies do site, serviços e sistemas são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário. 4.1.7.2 Cookies de redes sociais O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê- lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário. Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/ Twitter: https://twitter.com/pt/privacy Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies 4.1.7.3 Gestão dos cookies e configurações do navegador O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência. A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador: Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage- cookies Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/ 4.1.8 Coleta de dados não previstos expressamente Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei. 4.2 Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: lgpd@parquetur.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço: PARQUETUR – LGPD Parquetur Rua Conceição, 233 – sala 310 Centro – Campinas 13010-050 O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de menores de 18 (dezoito) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados. Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo, para melhor atendimento às finalidades às quais foram coletados, conforme disposto nesta Política de Privacidade, ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro; para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais; para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. 4.3 Finalidades do tratamento dos dados pessoais Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, incluindo ofertas personalizadas de produtos, preços e/ou condições de pagamento, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços. Também utilizamos os dados cadastrais para entrar em contato com você, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados e informações de entrega. O site recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados. A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis. 4.4 Prazo de conservação dos dados pessoais Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios: Tempo que o usuário for cliente da empresa Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 4.5 Destinatários e transferência dos dados pessoais Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com pessoas ou empresas terceiras para a finalidade de melhorar a experiência de serviço de compra e de pós compra para o usuário; validar a autenticidade e revogação de Certificados Digitais; para geração da cronologia de uma transação; para processamentos financeiros, contábeis e de TI e para envios periódicos de comunicação da empresa. A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional, como um prestador de serviços, por exemplo, em causa, assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário. Caso não haja nível de proteção adequado, o site, serviços e sistemas se comprometem a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos. 5 – Do tratamento dos dados pessoais 5.1 Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller) O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Parquetur Participações S.A., representada por Vinícius Ribeiro Fontoura que poderá ser contactado pelo e-mail: lgpd@parquetur.com.br ou no endereço: PARQUETUR – LGPD Parquetur Rua Conceição, 233 – sala 310 Centro – Campinas 13010-050 O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário. 5.2 – Do encarregado de proteção de dados (data protection officer) O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente. Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Vinícius Ribeiro Fontoura, que poderá ser contactada pelo e-mail: lgpd@parquetur.com.br 6 – Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário O site, serviços e sistemas, se comprometem a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário. O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada. No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, o site, serviços e sistemas, se comprometem a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais. 7 – Reclamação a uma autoridade de controle Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração. 8 – Das alterações Esta Política de Privacidade foi atualizada pela primeira vez em conformidade com a LGPD e a RGDP em 10 de setembro de 2.020. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 02 de fevereiro de 2.021. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site Parquetur, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar. 9 – Do Direito aplicável e do foro Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.
Política de Privacidade e Cookies Parquetur®
1 – Informações Gerais
A Política de Privacidade da Parquetur, marca da PARQUETUR PARTICIPAÇÕES S.A. sob o número 23.821.886/0001-30 aplicável ao site www.parquetur.com.br e sites sob sua responsabilidade caminhosdomar.com.br e www.sociparques.com.br, contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Os compromissos previstos nesta Política de Privacidade serão também abordados e endereçados, conforme aplicável, nas normas e procedimentos de conduta, ética, governança, continuidade do negócio, contratos com prestadores de serviços e fornecedores, de forma a criar um ambiente de observância integral ao comprometimento com a LGPD adotada pela Parquetur nesta Política de Privacidade.
2 – Direitos do usuário
O site se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, conforme detalhadas no item 4.3 abaixo, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
Os dados pessoais do usuário serão mantidos de forma exata e atualizáveis pelo usuário sempre que entender necessário, de maneira que os dados inexatos possam ser apagados ou retificados pelo usuário ou por solicitação expressa deste sempre que entender necessário (exatidão);
Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação), conforme detalhadas no item 4.3 abaixo;
Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site, autorizada a retenção de dados para as finalidades legais descritas no art. 16, da LGPD;
Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à pessoa responsável na Parquetur com o assunto “Política de Privacidade – (URL do site)”, especificando:
Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
Direito que deseja exercer junto ao site;
Data do pedido e assinatura do usuário;
Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: lgpd@parquetur.com.br lgpd@parquetur.com.brou por correio, ao seguinte endereço:
PARQUETUR – LGPDParquetur
Rua Conceicao, 233 – sala 310
Centro – Campinas
13010-050
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
3 – Dever de não fornecer dados de terceiros
Durante a utilização do site, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, e somente poderá informar dados de terceiros, desde que autorizado expressamente por estes mediante as suas próprias políticas de privacidade, sempre em consonância com esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da Parquetur.
4 – Informações coletadas
A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
4.1 Tipos de dados coletados
4.1.1 Dados de identificação do usuário para realização de cadastro
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, incluindo, mas não se limitando aos seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
nome
data de nascimento
endereço de e-mail
endereço postal
número de telefone
número de CPF
número de CNPJ
4.1.2 Dados informados no formulário ou chat para contato e nas mídias sociais da marca, dados de potenciais fornecedores e potenciais colaboradores.
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato, sistema de chamados de suporte, chat, pesquisas, e-mails e similares, disponibilizado no site, serviços e sistema da Parquetur, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
4.1.3 Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário
Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários à sua execução, incluindo o histórico de compras, e o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
4.1.4 Registros de acesso
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
4.1.4 Newsletter
O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.
4.1.5 Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
dados que revelem as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
dados genéticos;
dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
dados relativos à saúde do usuário;
dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
4.1.6 Dados sensíveis coletados
Serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos no RGPD e na LGPD.
– dados que revelem a origem racial ou étnica, dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
4.1.7 Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site sejam carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
4.1.7.1 Cookies do site, serviços e sistemas
Os cookies do site, serviços e sistemas são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
4.1.7.2 Cookies de redes sociais
O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.
Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.
O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies
4.1.7.3 Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:
Internet Explorer:
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome:
Mozila Firefox:
Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
4.1.8 Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
4.2 Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: lgpd@parquetur.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:
PARQUETUR – LGPD Parquetur
Rua Conceicao, 233 – sala 310
Centro – Campinas
13010-050
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de menores de 18 (dezoito) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo, para melhor atendimento às finalidades às quais foram coletados, conforme disposto nesta Política de Privacidade, ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
4.3 Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, incluindo ofertas personalizadas de produtos, preços e/ou condições de pagamento, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Também utilizamos os dados cadastrais para entrar em contato com você, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados e informações de entrega.
O site recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados.
A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.4 Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios:
Tempo que o usuário for cliente da empresa
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.5 Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com pessoas ou empresas terceiras para a finalidade de melhorar a experiência de serviço de compra e de pós compra para o usuário; validar a autenticidade e revogação de Certificados Digitais; para geração da cronologia de uma transação; para processamentos financeiros, contábeis e de TI e para envios periódicos de comunicação da empresa.
A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional, como um prestador de serviços, por exemplo, em causa, assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário.
Caso não haja nível de proteção adequado, o site, serviços e sistemas se comprometem a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
5 – Do tratamento dos dados pessoais
5.1 Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Parquetur Participações S.A., representada por Vinícius Ribeiro Fontoura que poderá ser contactado pelo e-mail: lgpd@parquetur.com.br ou no endereço:
PARQUETUR – LGPDParquetur
Rua Conceicao, 233 – sala 310
Centro – Campinas
13010-050
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
5.2 – Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Vinícius Ribeiro Fontoura, que poderá ser contactada pelo e-mail: lgpd@parquetur.com.br
6 – Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O site, serviços e sistemas, se comprometem a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site, serviços e sistemas, se comprometem a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
7 – Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
8 – Das alterações
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela primeira vez em conformidade com a LGPD e a RGDP em 10 de setembro de 2.020.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 02 de fevereiro de 2.021.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site Parquetur, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
9 – Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.
